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Termos de Serviço

Última atualização: 1º de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Scale Clinic, acessível em scaleclinica.com.br. Ao criar conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, a clínica contratante e seus usuários (administradores, médicos, recepcionistas e demais colaboradores) declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Definições

  • Plataforma: software SaaS multi-tenant Scale Clinic que oferece gestão clínica, agendamento, atendimento automatizado por WhatsApp Business API, Instagram Messaging API e Webchat, e prontuário eletrônico.
  • Clínica: pessoa jurídica contratante do serviço, controladora dos dados dos seus pacientes.
  • Usuário: pessoa física vinculada à Clínica e autorizada a acessar a plataforma (Admin, Médico, Recepcionista).
  • Paciente: pessoa física atendida pela Clínica cujos dados são tratados via plataforma.
  • Conta: credenciais individuais de acesso.

3. Objeto do Serviço

A Scale Clinic oferece à Clínica, mediante contratação de plano, licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma, incluindo, conforme o plano contratado:

  • Agenda multi-profissional e controle de encaixes;
  • Atendimento automatizado por WhatsApp, Instagram e Webchat com IA (Claude Sonnet da Anthropic);
  • Prontuário eletrônico em formato SOAP com assinatura digital, CID-10, prescrições, alergias, condições e anexos;
  • Gestão financeira, comissões e conciliação bancária;
  • Relatórios, métricas e auditoria;
  • Backup automático e suporte técnico;
  • Integrações com a infraestrutura da Meta (WhatsApp Business API oficial e Instagram Messaging API).

4. Cadastro e Conta

  • O cadastro é restrito a pessoas jurídicas (clínicas médicas e odontológicas) e a profissionais maiores de 18 anos regularmente habilitados.
  • Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
  • O Usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas na plataforma sob sua autenticação.
  • A Scale Clinic pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as políticas da Meta.

5. Planos, Pagamento e Renovação

A Scale Clinic disponibiliza quatro planos comerciais — Start (Free), Pro, Business e Enterprise — com cobrança por agenda (cada profissional que atende). Recepcionistas, gerentes, financeiro e administradores são ilimitados em todos os planos. Os valores, funcionalidades, limites e regras de extras de agenda estão descritos na proposta comercial vigente e na página lp.scaleclinica.com.br.

  • Cobrança mensal ou anual. Na cobrança anual, aplica-se desconto de 20% sobre o valor mensal e sobre o custo de agendas extras. A modalidade pode ser alterada a qualquer tempo, com efeito no próximo ciclo de cobrança.
  • WhatsApp incluído por agenda. Cada plano pago inclui um pacote mensal de disparos de WhatsApp por agenda (lembretes, confirmações, recall) e um pacote fixo de e-mails por clínica. Volumes acima do incluído são cobrados como excedente, conforme a tarifa Meta vigente para cada categoria (utility, marketing, authentication), exibida no painel Mensagens & Cobrança da Clínica antes de qualquer envio adicional.
  • Teto mensal de excedente. A Clínica pode configurar um teto mensal opcional para gastos com mensagens excedentes. Ao atingir o teto, a Scale Clinic bloqueia automaticamente novos disparos de marketing/recall (categoria marketing). Lembretes (utility) e códigos de verificação (authentication) nunca são bloqueados — a continuidade de avisos clínicos prevalece sobre o teto.
  • Trial sem cartão. O plano Pro oferece 14 dias de trial sem necessidade de cartão de crédito. Findo o trial, a Clínica pode ativar a assinatura ou voltar para o plano Start (Free), com preservação dos dados.
  • Cobrança automatizada. O pagamento é recorrente, no dia de cobrança definido na ativação, por meio do processador de pagamento integrado (atualmente Asaas — Pix, boleto ou cartão).
  • Inadimplência (cobrança progressiva). A partir do dia útil seguinte ao vencimento, a Clínica recebe avisos diários por e-mail (e por WhatsApp utility, quando configurado). Após 5 dias úteis sem pagamento, no 6º dia útil o painel passa para modo somente leitura (acesso bloqueado para mutações, com exibição obrigatória do aviso de regularização). A reativação é automática em poucos minutos após confirmação do pagamento, sem perda de dados.
  • Encerramento por inadimplência prolongada. Permanecendo inadimplente após o bloqueio, a Scale Clinicpoderá encerrar a conta após comunicação prévia, observados os prazos legais de retenção de dados (incluindo prontuário, conforme CFM Resolução 1.821/07).
  • Reajustes. Reajustes anuais podem ser aplicados com base em índice oficial (IPCA) ou comunicados com 30 dias de antecedência.
  • Tributos. Os tributos aplicáveis à operação são de responsabilidade de cada parte, conforme a legislação.

5.1. Link Público de Agendamento

Cada Clínica recebe uma URL pública estável (formato scaleclinica.com.br/agendar/[slug]) onde o paciente final pode solicitar agendamento sem login. O slug é editável pela Clínica em Configurações > Link público e é único globalmente.

  • Plano Start (Free): agendamentos chegam como pendentes. A Clínica precisa confirmar manualmente em Agenda. Não há lembretes automáticos. A página exibe a marca d'água "Powered by Scale Clinic".
  • Pro / Business / Enterprise: agendamentos são confirmados automaticamente e disparam confirmação imediata pelo WhatsApp do paciente, com lembretes D-2/D-1/D-0 conforme a configuração. Os disparos são contabilizados no pacote de WhatsApp por agenda (categoria utility).
  • Opt-in obrigatório. O fluxo público exige aceite explícito do paciente para receber lembretes pelo WhatsApp da Clínica, com registro imutável em ConsentLog (data, IP e versão da política), conforme a LGPD.

6. Obrigações da Clínica

A Clínica se compromete a:

  • Cumprir a LGPD, as resoluções do CFM e demais normas aplicáveis ao exercício da medicina, odontologia e operação de estabelecimento de saúde;
  • Obter e manter opt-in explícito dos pacientes antes de enviar qualquer mensagem pelo WhatsApp, Instagram ou Webchat, com evidência jurídica registrada;
  • Respeitar as Políticas Comerciais da Meta, a janela de 24 horas e o uso exclusivo de templates aprovados fora dela;
  • Não utilizar a plataforma para spam, marketing em massa não solicitado, conteúdo proibido pela Meta, práticas discriminatórias, fraudes ou qualquer atividade ilícita;
  • Usar o prontuário eletrônico apenas para pacientes regulares da Clínica, com assinatura digital do profissional habilitado;
  • Disponibilizar sua própria Política de Privacidade (campo Configurações > Clínica > URL da Política de Privacidade);
  • Atender às solicitações dos titulares de dados (art. 18 da LGPD) em nome da Clínica controladora;
  • Manter a infraestrutura local (computadores, rede, celulares) em condições de segurança mínimas.

7. Obrigações da Scale Clinic

A Scale Clinic se compromete a:

  • Manter a plataforma disponível em conformidade com o SLA do plano contratado (meta padrão: 99% de disponibilidade mensal, excluídas janelas programadas de manutenção);
  • Aplicar criptografia AES-256-GCM em repouso e TLS 1.2+ em trânsito a todos os dados sensíveis;
  • Executar backup diário automático do banco de dados;
  • Tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades contratadas, na condição de operadora;
  • Fornecer suporte técnico nos canais e horários definidos no plano;
  • Notificar a Clínica sobre incidentes de segurança relevantes dentro do prazo legal.

8. Uso Aceitável

É vedado ao Usuário e à Clínica:

  • Fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar obras derivadas da plataforma;
  • Compartilhar credenciais de acesso entre pessoas ou clínicas;
  • Utilizar a plataforma para enviar malware, vírus, spam ou ataques automatizados;
  • Importar contatos sem base legal ou sem o opt-in válido;
  • Burlar limites de uso, rate limits ou controles técnicos;
  • Utilizar a plataforma para realizar diagnósticos médicos automáticos, prescrições sem supervisão de profissional habilitado ou qualquer ato privativo de médico ou cirurgião-dentista por meio da IA;
  • Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade.

9. Escopo da Inteligência Artificial

A plataforma utiliza IA para apoiar o atendimento automatizado. A IA não é, e não substitui, um profissional de saúde. Ela é projetada para:

  • Agendar, confirmar, reagendar e cancelar consultas;
  • Enviar lembretes e instruções pré e pós-atendimento;
  • Coletar intake básico dentro de fluxo autorizado;
  • Detectar sinais de emergência e orientar o encaminhamento imediato (SAMU/192, hospital ou médico responsável).

A IA não emite diagnósticos, não prescreve medicamentos e não substitui consulta médica. Qualquer decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado da Clínica.

10. Propriedade Intelectual

O software, a marca, os layouts, os códigos-fonte, os conteúdos próprios e toda propriedade intelectual da plataforma pertencem à Scale Clinic ou aos seus licenciantes. Os dados da Clínica e dos Pacientes permanecem de titularidade da Clínica. A Scale Clinic recebe licença limitada apenas para prestar o serviço.

11. Suspensão e Encerramento

  • A Scale Clinic pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, determinação legal ou risco à integridade da plataforma, de terceiros ou às políticas da Meta;
  • A Clínica pode solicitar o encerramento a qualquer momento, mediante e-mail para falecom@scaleclinica.com.br, observada a vigência contratada;
  • Em ambos os casos, a Clínica terá prazo de 30 dias após o encerramento para exportar seus dados, após o que a Scale Clinic procederá à exclusão, respeitados os prazos legais de retenção (prontuário/CFM 20 anos, fiscal, logs Marco Civil).

12. Limitação de Responsabilidade

Nos limites da lei aplicável:

  • A Scale Clinic não responde por atos ou omissões dos profissionais da Clínica, por decisões clínicas, por uso indevido da plataforma pelo Usuário, nem por falhas em serviços de terceiros (Meta, operadoras de telefonia, provedores de internet);
  • A Scale Clinic não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes de indisponibilidade pontual dentro do SLA;
  • A responsabilidade total da Scale Clinic fica limitada ao valor efetivamente pago pela Clínica nos últimos 12 meses, à data do evento gerador.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Para instruções específicas sobre exclusão de dados, consulte Instruções para Exclusão de Dados.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor constitui aceitação das novas condições.

15. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Scale Clinic para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a lei estabelecer foro obrigatório diverso.

16. Contato